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A deputada federal Erika Hilton sofreu uma derrota na Justiça Federal em um processo envolvendo uma estudante de veterinária da Paraíba que havia publicado nas redes sociais que “mulheres trans não são mulheres”. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que determinou o trancamento da ação penal contra a estudante.
Publicações nas redes deram origem ao processo
O caso começou a partir de postagens feitas em 2020 no antigo Twitter (atual X) pela estudante Isadora Borges, hoje com 34 anos. Nas mensagens, ela afirmou que mulheres trans não são mulheres e criticou o que chamou de postura de ativistas trans em debates sobre feminismo.
Com base nessas publicações, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por transfobia em 2025. A acusação foi aceita pela Justiça Federal em João Pessoa, o que tornou a estudante ré no processo.
Embora não tenha sido mencionada diretamente nas postagens, a deputada Erika Hilton atuou posteriormente como assistente de acusação no caso.
Defesa argumentou liberdade de expressão
A defesa da estudante entrou com um habeas corpus no TRF-5, argumentando que as publicações representavam uma manifestação de opinião e não justificavam a abertura de processo criminal.
Ao analisar o pedido, os desembargadores entenderam que as mensagens publicadas nas redes sociais não configuravam motivo suficiente para uma ação penal, determinando o trancamento do processo. A decisão foi tomada de forma unânime pela turma do tribunal.
Estudante diz ter ficado aliviada
Após o resultado, Isadora Borges afirmou ter sentido alívio com o desfecho judicial. Segundo ela, o processo foi um período difícil e marcado por grande pressão pessoal.
“Foi um momento muito estressante da minha vida”, declarou a estudante ao comentar a decisão.
Com o trancamento da ação, o processo deve ser arquivado na primeira instância. Ainda assim, existe a possibilidade de recurso por parte da acusação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Debate jurídico e político
O caso reacendeu discussões sobre os limites entre discurso considerado discriminatório e liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando o tema envolve identidade de gênero.
A decisão também ocorre em meio a novos embates envolvendo a deputada Erika Hilton, que recentemente pediu investigação contra o apresentador de TV Ratinho por suposta transfobia após comentários sobre sua eleição para presidir a Comissão da Mulher da Câmara.
