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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enfrentou resistência da Polícia Federal (PF) ao tentar implementar uma de suas ordens relacionadas à segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas ao Banco Master e a empresários envolvidos no caso.
A divergência teve como foco a custódia e o manuseio dos materiais apreendidos pela corporação. Após a PF cumprir com atraso, nesta quarta-feira (14), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro — fundador do Banco Master — e familiares dele, Toffoli determinou que os equipamentos eletrônicos e outros objetos coletados fossem imediatamente lacrados e levados ao STF, para evitar vazamentos e dispersão de dados sensíveis.
No entanto, até o fim da tarde os itens não haviam sido encaminhados ao gabinete do ministro, conforme constatado pela própria corte. A PF tem argumentado nos autos que houve necessidade de mais tempo para o planejamento operacional e a organização das equipes responsáveis pelo cumprimento das ordens.
Em um despacho, Toffoli afirmou que a “eventual frustração” do cumprimento de suas determinações “decorre de inércia exclusiva da Polícia Federal” e de “inobservância expressa e deliberada” da decisão proferida — sugerindo que a corporação não teria obedecido ao prazo que havia sido estabelecido para a execução das medidas. Ele ainda imputou à PF a responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do atraso.
Diante da situação, o ministro expediu uma nova nota oficial de orientação em que ressalta que, caso os materiais permaneçam sob custódia da PF por mais tempo, a corporação tem o dever de garantir que os aparelhos eletrônicos sejam mantidos carregados e em modo isolado de redes de comunicação (como wi-fi e telefonia), para preservar seu conteúdo até que possam ser extraídos e periciados.
Paralelamente, Toffoli também havia determinado que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentasse em até 24 horas explicações formais por escrito sobre o atraso no cumprimento das ordens judiciais.
A segunda fase da operação, que segue em andamento, incluiu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados — São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — e medidas de sequestro e bloqueio de bens que somam mais de R$ 5,7 bilhões. Mandados foram cumpridos também contra o pai, a irmã e o cunhado de Vorcaro, além do empresário Nelson Tanure.
A defesa de Vorcaro publicou nota afirmando que ele “tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que está à disposição para prestar esclarecimentos, reforçando seu interesse em contribuir com a investigação e no encerramento célere do inquérito.
Até o momento, a Polícia Federal não emitiu comunicado público detalhando sua posição sobre as críticas feitas pelo ministro ou sobre a nova nota que estabelece condições para a guarda dos materiais apreendidos.
