A Procuradoria-Geral da República recebeu um pedido formal de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sob a acusação de crime de tortura praticado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso expõe, mais uma vez, o nível de degradação institucional que o Brasil enfrenta sob a condução de um Judiciário que abandonou a imparcialidade e passou a atuar como ator político.
Segundo a representação apresentada, Bolsonaro teria sofrido um acidente enquanto estava sob custódia da Polícia Federal e permanecido por mais de 24 horas sem o atendimento médico adequado. A denúncia aponta que Alexandre de Moraes, responsável direto pela custódia, teria sido omisso de forma deliberada, ignorando pedidos da defesa e violando direitos humanos básicos garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O pedido sustenta que a conduta do ministro se enquadra na Lei de Tortura, além de caracterizar abuso de autoridade, prevaricação e violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Trata-se de uma acusação grave, que não pode ser varrida para debaixo do tapete como tantas outras denúncias envolvendo membros da cúpula do Judiciário.
O que se vê é um padrão preocupante: prisões arbitrárias, censura prévia, perseguição política, atropelo ao devido processo legal e agora a denúncia de tortura por omissão. Tudo isso em nome de uma suposta “defesa da democracia”, que na prática tem servido para concentrar poder nas mãos de poucos ministros não eleitos.
A Constituição de 1988 não concedeu ao STF poderes absolutos. Nenhum agente público está acima da lei. Se um cidadão comum pode ser investigado, denunciado e preso, um ministro também deve ser. O silêncio das instituições diante desses abusos apenas reforça a sensação de que o Brasil vive uma ditadura togada, onde a lei vale conforme o lado político do acusado.
Cabe agora à PGR agir com independência e responsabilidade. O país assiste. A história também.
