Jurista diz que Moraes agiu fora da lei ao transferir Bolsonaro e critica silêncio do STF e do Senado

 

  O jurista e desembargador aposentado Sebastião Coelho afirmou que a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, deveria ter sido determinada pela Vara de Execuções Penais, e não diretamente por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

  Em entrevista recente, Coelho sustentou que a forma como a decisão foi tomada viola regras básicas da execução penal, uma vez que a competência para definir local de cumprimento de pena, condições de custódia e eventuais mudanças no regime pertence ao juízo da execução, responsável por acompanhar de forma técnica e contínua a situação do condenado.

  “O correto, do ponto de vista jurídico, seria que qualquer transferência fosse analisada e determinada pela Vara de Execuções Penais. Não cabe a um ministro do Supremo assumir esse papel de forma direta”, afirmou o jurista.

  Além da crítica técnica, Sebastião Coelho elevou o tom ao classificar as decisões de Alexandre de Moraes como “imorais”, argumentando que elas extrapolariam não apenas os limites legais, mas também os limites éticos esperados de um magistrado da mais alta Corte do país.

  Para o ex-desembargador, o aspecto mais grave do episódio não é apenas a decisão em si, mas a ausência de reação institucional diante do que ele considera uma distorção do sistema de Justiça.

“O que me causa surpresa é os demais ministros assistirem a tudo isso calados (…) e o Senado”, declarou Coelho, ao criticar tanto o silêncio dos demais integrantes do STF quanto a inércia do Senado Federal, órgão constitucionalmente responsável por fiscalizar e julgar ministros da Suprema Corte em casos de crime de responsabilidade.

 

  Segundo o jurista, a omissão dessas instituições contribui para a consolidação de um modelo em que decisões excepcionais passam a ser tratadas como regra, enfraquecendo o princípio do juiz natural e a separação de poderes prevista na Constituição.

  As declarações de Sebastião Coelho se somam a críticas crescentes feitas por advogados, professores de Direito e ex-magistrados sobre a concentração de poderes nas mãos de um único ministro em casos de grande repercussão política.