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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é lícito, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar outras pessoas ou disseminar conteúdo falso. A declaração foi dada em entrevista ao Estadão.
A manifestação ocorre após o PT questionar na Justiça Eleitoral um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro utilizando inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao afirmar que o uso da tecnologia é permitido, desde que não haja conteúdo ilícito ou ofensivo, Nunes Marques sinalizou que a mera utilização de IA, por si só, não configura irregularidade eleitoral.
Segundo o ministro, o que a Justiça Eleitoral deve analisar é o conteúdo produzido e seus efeitos, e não simplesmente o emprego da ferramenta tecnológica. Assim, o uso de IA é considerado legítimo quando não envolve desinformação, manipulação ou prejuízo a terceiros.
A declaração foi interpretada como um revés para a tese apresentada pelo PT, que havia questionado a divulgação do vídeo produzido com inteligência artificial. Até o momento, porém, não há decisão judicial definitiva sobre o caso específico envolvendo Flávio Bolsonaro, de modo que a entrevista do ministro representa um posicionamento geral sobre a aplicação das regras eleitorais, e não um julgamento daquele processo.
